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TJRO - 5047907-52.2022.8.21.0001
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRO - 5047907-52.2022.8.21.0001
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRO - 5033193-87.2022.8.21.0001
Partes: EDP SMART SOLUCOES S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/03/2022
TJRO - 5033193-87.2022.8.21.0001
Partes: EDP SMART SOLUCOES S.A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRO - 5218412-76.2022.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: FATIMA REJANE KLUGE CORREA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPB - 0840393-53.2020.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 07/10/2021
TJPA - 0812639-55.2020.8.14.0000
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 18/12/2020
TJPA - 0802430-27.2020.8.14.0000
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 16/03/2020
TJPA - 0802450-59.2020.8.14.0051
Partes: PETROLEO SABBA SA x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL MAGALHAES DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/03/2020
TJPA - 0802450-59.2020.8.14.0051
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 19/09/2022