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TJMA - 0801586-44.2020.8.10.0047
Partes: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0801210-27.2021.8.10.0046
Partes: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO x AZUL S.A.
Advogado: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMA - 0801210-27.2021.8.10.0046
Partes: AZUL S.A. x PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPB - 0001292-30.2015.8.15.0251
Partes: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros x JOSELIO GOMES DA NOBREGA
Advogado: RONILTON PEREIRA LINS e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 10/02/2015
TJPB - 0015005-31.2006.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x HERMINIA MANDETTA DA SILVA LIMA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 29/05/2006
TJPB - 0002271-58.2007.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GERUZA BATISTA LACERDA
Advogado: LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/01/2007
TJPB - 0055746-60.2006.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x AGENOR DE SOUZA FARIAS FILHO e outros
Advogado: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/12/2006
TJPB - 0015436-12.2006.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x FERNANDO SOARES DA SILVA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 03/02/2025
TJPB - 0015436-12.2006.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x FERNANDO SOARES DA SILVA
Advogado: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022