02/03/2021 11:26

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 11:25

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 20:47

Decorrido prazo de PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:47

Decorrido prazo de PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801586-44.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Transporte Aéreo Autor PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Advogado ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - OABPB14457 Reu TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado FERNANDO ROSENTHAL - OABSP146730 S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada de id.39145308 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 14 de dezembro de 2020 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz VAZIO VAZIO
07/01/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 17:45

Juntada de petição
17/12/2020 15:27

Homologada a Transação
11/12/2020 15:21

Conclusos para julgamento
11/12/2020 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/12/2020 14:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
10/12/2020 16:38

Juntada de contestação
08/12/2020 16:08

Juntada de petição
16/11/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 10:12

Juntada de diligência
13/11/2020 00:45

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:09

Expedição de Mandado.
11/11/2020 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2020 14:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
11/11/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:20

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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