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TJBA - 0002085-55.2020.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KALYF SANTOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 0002085-55.2020.8.05.0191
Partes: JOSE MILTON DIAS DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025
TJBA - 0002085-55.2020.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE NILTON DIAS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: RODRIGO MELO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 03/06/2020