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TJBA - 0551465-17.2016.8.05.0001
Partes: ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros
Advogado: NAYANA CRUZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2016
TJMA - 0809188-69.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2016
TJSC - 5040430-60.2023.8.24.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/07/2023