TJSC - 5040430-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 09:43
Baixa Definitiva
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30/11/2023 18:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/11/2023 18:53
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/11/2023 18:53
Custas Satisfeitas - Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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29/11/2023 14:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 13:55
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/11/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 32
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12/10/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040430-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A): MARALICE MORAES COELHO (OAB SP130722) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO MICHELENA (OAB PR038938) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA GAMA (OAB PR031181) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP196455) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT INTERESSADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES ADVOGADO(A): GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67
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24/08/2023 13:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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24/08/2023 13:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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24/08/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2023 11:33
Juntada de Petição
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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06/07/2023 17:08
Despacho
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06/07/2023 15:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0304) - processo: 01452105420148240000
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06/07/2023 09:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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06/07/2023 09:37
Juntada de Certidão
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05/07/2023 15:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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05/07/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/06/2023). Guia: 5811615 Situação: Baixado.
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05/07/2023 14:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 261 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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