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TJMA - 0813125-82.2019.8.10.0001
Partes: ANA EUGENIA PINHEIRO PORTELA x ITALO RAPHAEL LIMA MATOS
Advogado: CLEYSON RODRIGUES DE MATOS
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2019
TJMA - 0001011-42.2018.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMA - 0001011-42.2018.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 26/10/2018
TJMA - 0001012-27.2018.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AMANDIO KILDER ARAGAO COSTA e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 26/10/2018
TRF1 - 1003042-23.2020.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MELQUIZEDEQUE FONTENELE NASCIMENTO e outros
Advogado: GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 13/05/2020