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TJRS - 0831993-79.2023.8.23.0010
Partes: DUNORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSUMO LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRS - 0831996-34.2023.8.23.0010
Partes: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0831996-34.2023.8.23.0010
Partes: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2023
TJCE - 0207813-20.2021.8.06.0001
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/03/2023
TJCE - 0207813-20.2021.8.06.0001
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMT - 1005799-92.2021.8.11.0000
Partes: UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMT - 1040378-40.2021.8.11.0041
Partes: WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMT - 1040588-91.2021.8.11.0041
Partes: ARBAZA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0850591-42.2021.8.10.0001
Partes: MAGAZINE LILIANI S/A e outros x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMA - 0856295-36.2021.8.10.0001
Partes: DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2021