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TJMA - 0857326-67.2016.8.10.0001
Partes: LEILLA CORREA DA SILVA e outros x MARA REJANE GUIMARAES PENHA e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2016
TJMA - 0857326-67.2016.8.10.0001
Partes: LEILLA CORREA DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0800345-79.2020.8.10.0097
Partes: JANEIDE DUARTE DIAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 25/04/2020
TJMA - 0811566-90.2019.8.10.0001
Partes: JANEIDE DUARTE DIAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0811566-90.2019.8.10.0001
Partes: JANEIDE DUARTE DIAS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMA - 0800434-29.2021.8.10.0207
Partes: JANEIDE DUARTE DIAS x MUNICIPIO DE FORTUNA
Advogado: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0800434-29.2021.8.10.0207
Partes: JANEIDE DUARTE DIAS x MUNICIPIO DE FORTUNA
Advogado: FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 29/07/2025