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TJPI - 0008121-56.2021.8.17.3130
Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA x PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA e outros
Advogado: LINDINALVA ALICE LARANJEIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 31/07/2021
TJPI - 0008121-56.2021.8.17.3130
Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA x PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
Advogado: HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA JOSE NUNES BEZERRA e outros
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001
Partes: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2013