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TJPI - 0008121-56.2021.8.17.3130

Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA x PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA e outros

Advogado: LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina

Ajuizamento: 31/07/2021

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TJPI - 0008121-56.2021.8.17.3130

Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA x PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogado: HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Ajuizamento: 12/09/2024

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TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA JOSE NUNES BEZERRA e outros

Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 16/02/2021

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TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001

Partes: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 22/02/2013

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