30/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:55

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/06/2025 11:41

Solicitado dia de julgamento
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
09/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 10:07

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2025 10:07

Cominicação eletrônica
07/01/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/12/2024 02:50

Expedição de Certidão.
25/12/2024 02:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:18

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 21/01/2025.
20/12/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:55

Cominicação eletrônica
18/12/2024 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 06:51

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LUSTOSA MAGALHAES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO DE FIGUEIREDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CIDINEY LEONIDAS DA CRUS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLEBER DE SALES SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CREZILDA PEREIRA DE ASSIS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DAMIAO BARROS GONCALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DOS ANJOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ENOK MARINHO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE ARAUJO BARROS SA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HUGO DE SOUZA MAIA NETO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JADSON DAMASCENO SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JORGE ALAN DOS SANTOS SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSENILSON COSTA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES BEZERRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MEIRE CRISTIANE GONCALVES BARROS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHEL DE ARAUJO SIMOES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de OLDAIR MARQUES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GOMES MARTINS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de UATSON BARBOZA DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de WILLIAN SUED CARVALHO SOARES em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
24/08/2024 08:00

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0318047-77.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Airton Martins De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Aloisio Alex Goncalves De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Carlos Andre Lustosa Magalhaes Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Carlos Barreto De Figueiredo Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Cidiney Leonidas Da Crus Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Cleber De Sales Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Crezilda Pereira De Assis Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Damiao Barros Goncalves Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Edvaldo Rodrigues Dos Anjos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Enok Marinho Junior Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Flavio Luis De Araujo Barros Sa Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Francisco De Assis Pereira Da Cunha Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Hugo De Souza Maia Neto Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Jadson Damasceno Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Jorge Alan Dos Santos Souza Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Josafa Silva De Sena Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768-A) Advogado: Hianna Rita Oliveira Costa Damasceno (OAB:BA57943-A) Apelado: Jose Henrique Monteiro Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Josenilson Costa Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Magno Reis Carvalho Dos Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Maria Jose Nunes Bezerra Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Meire Cristiane Goncalves Barros Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Michel De Araujo Simoes Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Oldair Marques Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Osmar De Oliveira Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Sergio Luiz Gomes Martins Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Uatson Barboza De Araujo Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelado: Willian Sued Carvalho Soares Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0318047-77.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA e outros (26) Advogado(s): JOSE LINO SILVA MAGALHAES (OAB:BA30528-A), RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A), LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (OAB:BA57768-A), HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO (OAB:BA57943-A) DESPACHO A controvérsia devolvida por meio do apelo diz respeito à aplicação dos arts. 7º, §1º, da Lei nº 9.145/1997 e 110, §3º, da Lei nº 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da Gratificação de Atividade Policial – GAP na mesma época e no mesmo percentual de reajuste do soldo, quando se tratar de ato normativo que incorpore parcela da referida vantagem pessoal ao vencimento básico do Policial Militar.

Sobre a matéria, a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal, quando do julgamento do IRDR nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (Tema 2), fixou as seguintes teses: “I - A mera incorporação de valores de vantagem pessoal ao vencimento básico (soldo) dos Policiais Militares por ato normativo específico, quando não resultarem em aumento geral da remuneração, afasta a necessidade de revisão dos valores da própria gratificação de atividade policial militar na mesma época e percentual do soldo, pois não há, nestas hipóteses, propriamente reajuste deste vencimento básico, mas apenas alteração do regime de pagamento dos servidores; II – A revogação expressa do art. 7º, §1º da Lei nº 7.145/1997 pela Lei nº 10.962/2008 implicou revogação tácita do quanto previsto no art. 110, §3º da Lei nº 7.990/2001, porquanto cuidavam de dispositivos de redação idêntica, atinentes à previsão de necessária revisão da gratificação por atividade policial militar quando majorado o soldo dos policiais militares no Estado da Bahia.” Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sinalizarem o distinguishing necessário à apreciação do recurso.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
21/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:09

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de WILLIAN SUED CARVALHO SOARES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de UATSON BARBOZA DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GOMES MARTINS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de OLDAIR MARQUES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de MICHEL DE ARAUJO SIMOES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de MEIRE CRISTIANE GONCALVES BARROS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES BEZERRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de JOSENILSON COSTA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de JORGE ALAN DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de JADSON DAMASCENO SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de HUGO DE SOUZA MAIA NETO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE ARAUJO BARROS SA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de ENOK MARINHO JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DOS ANJOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:10

Decorrido prazo de DAMIAO BARROS GONCALVES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de CREZILDA PEREIRA DE ASSIS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de CLEBER DE SALES SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de CIDINEY LEONIDAS DA CRUS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO DE FIGUEIREDO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LUSTOSA MAGALHAES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:08

Decorrido prazo de AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:34

Publicado Despacho em 30/03/2022.
31/03/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 07:53

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/03/2022 15:24

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:13

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
16/09/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de WILLIAN SUED CARVALHO SOARES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de UATSON BARBOZA DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GOMES MARTINS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de OLDAIR MARQUES DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de MICHEL DE ARAUJO SIMOES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSENILSON COSTA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de JORGE ALAN DOS SANTOS SOUZA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de JADSON DAMASCENO SILVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de HUGO DE SOUZA MAIA NETO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE ARAUJO BARROS SA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de ENOK MARINHO JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DOS ANJOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de DAMIAO BARROS GONCALVES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de CREZILDA PEREIRA DE ASSIS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de CLEBER DE SALES SANTOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de CIDINEY LEONIDAS DA CRUS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO DE FIGUEIREDO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LUSTOSA MAGALHAES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:40

Decorrido prazo de AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:07

Decorrido prazo de MEIRE CRISTIANE GONCALVES BARROS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES BEZERRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:07

Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 01:17

Publicado Ementa em 27/07/2021.
28/07/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
25/07/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e não-provido
20/07/2021 23:33

Deliberado em sessão - julgado
08/07/2021 10:26

Incluído em pauta para 20/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
07/07/2021 12:01

Solicitado dia de julgamento
17/02/2021 10:58

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2021 10:58

Expedição de Certidão.
17/02/2021 08:32

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:34

Recebidos os autos
16/02/2021 14:34

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0318047-77.2013.8.05.0001

Airton Martins de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2013 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000274-75.2009.8.05.0246

Decio Alcantara Carrilho

Municipio de Brejolandia

Advogado: Carlos Alberto Cruz de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2009 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8054210-80.2019.8.05.0001

Brand Assessoria Contabil Sociedade Simp...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ruy Jose de Almeida Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2019 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0512452-65.2016.8.05.0080

Alex Coelho Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2016 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0512452-65.2016.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Alex Coelho Ferreira

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2018 09:31

Exibir Processo