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TJBA - 8019421-55.2019.8.05.0001
Partes: JOSE AILTON PEREIRA DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2019
TJBA - 8019421-55.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AECIO DE JESUS OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 24/08/2022
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ROQUE DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2014
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 14/12/2015
TJBA - 8177382-20.2023.8.05.0001
Partes: AECIO DE JESUS OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 8010005-27.2023.8.05.0000
Partes: AECIO DE JESUS OLIVEIRA x BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 8126555-68.2024.8.05.0001
Partes: AECIO DE JESUS OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2024
TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2017
TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 03/11/2022