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TJTO - 0035025-42.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANDRE BRASIL DA CONCEICAO e outros
Advogado: DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 12/07/2024
TJTO - 0046501-09.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCOS SANEY NEIVA ARAUJO
Advogado: MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 31/10/2024
TJTO - 0012770-32.2023.8.27.2737
Partes: POLICIA CIVIL/TO x MICHAEL ALMEIDA DIAS e outros
Advogado: JOSIVALDO MORAES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/12/2023
TJTO - 0039044-91.2022.8.27.2729
Partes: BOLIVAR CERQUEIRA FIALHO e outros x BOLIVAR CERQUEIRA FIALHO
Advogado: MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 10/04/2025
TJTO - 0043930-02.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ERIKA LOPES DE SOUZA
Advogado: POLLYANA LOPES ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 03/10/2024
TJTO - 0028212-91.2025.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x YURIEL SOARES EVANGELISTA
Advogado: DIEGO NARDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2025
TJTO - 0003456-18.2025.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 28/01/2025
TJTO - 0026978-45.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARIANA DA LUZ CANDIDO
Advogado: WERUSKA REZENDE FUSO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 11/07/2023
TJTO - 0001010-16.2023.8.27.2728
Partes: DIMICIANO ROSA GOMES e outros x MARIA OLITA VIEIRA GOMES e outros
Advogado: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 12/07/2023
TJTO - 0004121-73.2021.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARLON FELIPE FERREIRA DE AGUIAR
Advogado: DIEGO NARDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 08/07/2024