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TJAM - 0049498-77.2018.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/11/2018
TJAM - 6016259-33.2025.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJAM - 6002052-32.2025.8.03.0000
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 0037389-55.2023.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A e outros
Advogado: MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/11/2023
TJAM - 0037389-55.2023.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A e outros
Advogado: ALLEF BATISTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 13/01/2025
TJAM - 0042887-35.2023.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/11/2023
TJAM - 0042887-35.2023.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 15/07/2024