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TJMA - 0809165-55.2018.8.10.0001
Partes: VANIA LUCIA SILVA AROUCHA e outros x MARANHAO PARCERIAS S/A - MAPA e outros
Advogado: BENEDITO BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2018
TJMA - 0801787-72.2021.8.10.0153
Partes: MARIA DO CARMO VIEIRA MOURA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: BRUNNA LUIZA VIEIRA MOURA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0812928-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO CARMO VIEIRA MOURA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/09/2020
TJMA - 0812928-96.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DO CARMO VIEIRA MOURA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMA - 0831457-97.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO VIEIRA MOURA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2019