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TJBA - 0504845-96.2016.8.05.0113

Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS

Advogado: NAIANA ALMEIDA CARVALHO

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 28/09/2016

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TJBA - 0012938-54.1996.8.05.0001

Partes: TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RICARDO LUIZ SERRA SILVA e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 01/04/1996

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TJBA - 0012938-54.1996.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x IONNE PERES DE ALCANTARA e outros

Advogado: RICARDO LUIZ SERRA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Ajuizamento: 16/10/2018

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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001

Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/12/2022

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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001

Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/11/2003

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