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TJBA - 0504845-96.2016.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS
Advogado: NAIANA ALMEIDA CARVALHO
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2016
TJBA - 0012938-54.1996.8.05.0001
Partes: TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO LUIZ SERRA SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/1996
TJBA - 0012938-54.1996.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x IONNE PERES DE ALCANTARA e outros
Advogado: RICARDO LUIZ SERRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 16/10/2018
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003