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TJTO - 0002250-79.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAO VICTOR MOULIN COSTA e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0002135-58.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAO VICTOR MOULIN COSTA e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 24/11/2023
TJTO - 0000843-38.2023.8.27.2715
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAO VICTOR MOULIN COSTA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 19/04/2023
TJTO - 0001491-18.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ARTUR MOULIN COSTA e outros
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 31/07/2023
TJTO - 0000341-02.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 02/02/2024
TJGO - 5474899-46.2025.8.09.0087
Partes: SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A e outros x GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA.
Advogado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - Itumbiara - 2ª Vara (Civel e Ambiental)
Ajuizamento: 16/06/2025