TJTO - 0002250-79.2023.8.27.2715
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gurupi
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
09/07/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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04/07/2025 07:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
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04/07/2025 07:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
-
03/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
-
03/07/2025 06:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Crimes Ambientais Nº 0002250-79.2023.8.27.2715/TORÉU: JOAO VICTOR MOULIN COSTAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)RÉU: DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO008013)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)RÉU: ARTUR MOULIN COSTAADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO008013)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO os acusados JOAO VICTOR MOULIN COSTA, DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDA e ARTUR MOULIN COSTA, já qualificados, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação prevista no art. 15, caput, da Lei nº 7.802/89. -
27/06/2025 07:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
-
27/06/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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27/06/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
26/06/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2025 16:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/06/2025 15:02
Conclusão para julgamento
-
18/06/2025 15:01
Lavrada Certidão
-
18/06/2025 13:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
-
17/06/2025 13:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
-
17/06/2025 13:47
Lavrada Certidão
-
16/06/2025 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
16/06/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
12/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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11/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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10/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 0002250-79.2023.8.27.2715/TORELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: JOAO VICTOR MOULIN COSTAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)RÉU: DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO008013)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)RÉU: ARTUR MOULIN COSTAADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO008013)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 07/06/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS -
09/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
-
09/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 0002250-79.2023.8.27.2715/TORELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: JOAO VICTOR MOULIN COSTAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)RÉU: DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO008013)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)RÉU: ARTUR MOULIN COSTAADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO008013)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 19/05/2025 - Lavrada Certidão -
07/06/2025 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
06/06/2025 00:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
22/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:08
Despacho - Mero expediente
-
22/05/2025 16:05
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 21/05/2025 13:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 111
-
19/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
-
19/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2025 16:54
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 13:32
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
23/04/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
16/04/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
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11/04/2025 11:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
-
10/04/2025 17:27
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Crimes Ambientais
-
08/04/2025 15:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
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04/04/2025 13:50
Juntada - Informações
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04/04/2025 13:49
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/04/2025 08:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
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03/04/2025 14:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 03/04/2025 15:07:57)
-
03/04/2025 14:43
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
03/04/2025 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 03/04/2025 14:50:18)
-
03/04/2025 14:42
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
03/04/2025 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
-
03/04/2025 14:42
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
03/04/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/04/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
03/04/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
03/04/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/03/2025 17:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 21/05/2025 13:30
-
19/03/2025 14:53
Despacho - Mero expediente
-
19/03/2025 12:24
Conclusão para despacho
-
18/03/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105
-
18/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
18/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:43
Lavrada Certidão
-
12/03/2025 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
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12/03/2025 16:38
Despacho - Mero expediente
-
12/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:34
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 51
-
12/03/2025 07:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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12/03/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/03/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 15:51
Lavrada Certidão
-
20/02/2025 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/02/2025 13:19
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
07/02/2025 10:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/02/2025 14:01
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
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01/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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29/01/2025 20:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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29/01/2025 12:45
Juntada - Informações
-
29/01/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/01/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/01/2025 14:01
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
28/01/2025 13:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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20/01/2025 11:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
20/01/2025 10:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
-
16/01/2025 13:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
-
15/01/2025 15:22
Expedido Edital - intimação
-
15/01/2025 09:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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15/01/2025 08:29
Protocolizada Petição
-
15/01/2025 08:29
Protocolizada Petição
-
14/01/2025 14:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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14/01/2025 14:23
Expedido Mandado - TOFORCEMAN
-
14/01/2025 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
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14/01/2025 14:10
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
14/01/2025 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
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14/01/2025 14:03
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
14/01/2025 13:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
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14/01/2025 13:54
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
14/01/2025 13:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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14/01/2025 13:50
Expedido Mandado - TOPONCEMAN
-
14/01/2025 13:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
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14/01/2025 13:34
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
-
14/01/2025 13:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 14/01/2025 15:16:49)
-
14/01/2025 13:23
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
14/01/2025 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 14/01/2025 15:16:24)
-
14/01/2025 13:18
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
14/01/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/01/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/01/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/01/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/01/2025 13:01
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/03/2025 14:30
-
09/12/2024 15:44
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
03/12/2024 15:56
Conclusão para decisão
-
03/12/2024 15:55
Lavrada Certidão
-
03/12/2024 15:45
Lavrada Certidão
-
03/12/2024 15:34
Expedido Mandado
-
02/12/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/11/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:03
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2024 16:32
Conclusão para decisão
-
30/09/2024 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/09/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 16:56
Despacho - Mero expediente
-
09/09/2024 14:18
Conclusão para decisão
-
09/09/2024 13:11
Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECRIJ para TOGUR1ECRIJ)
-
09/09/2024 13:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001214-65.2024.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 17
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09/09/2024 12:56
Decisão - Declaração - Incompetência
-
03/07/2024 17:50
Conclusão para despacho
-
03/07/2024 17:41
Protocolizada Petição
-
23/06/2024 16:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2024 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 14/06/2024 16:14:31)
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14/06/2024 14:31
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
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10/06/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:34
Lavrada Certidão
-
14/05/2024 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2024 14:45
Protocolizada Petição
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2024 13:25
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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17/04/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 12:22
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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15/04/2024 12:27
Juntada - Informações
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15/04/2024 12:25
Juntada - Informações
-
12/04/2024 14:15
Juntada - Informações
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12/04/2024 13:41
Juntada - Informações
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11/04/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2024 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRSPROT
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11/04/2024 14:06
Juntada - Informações
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10/04/2024 18:26
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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10/04/2024 18:26
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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10/04/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:09
Expedido Ofício
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09/04/2024 12:17
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
11/12/2023 14:06
Conclusão para decisão
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11/12/2023 14:06
Processo Corretamente Autuado
-
11/12/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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