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TJAM - 0030652-41.2020.8.03.0001
Partes: ANTONIO MARTINS NOGUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 17/09/2020
TJAM - 0003198-83.2020.8.03.0002
Partes: ANTONIO MARTINS NOGUEIRA e outros x ANTONIO MARTINS NOGUEIRA e outros
Advogado: GABRIEL CORREIA DE FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 05/05/2020
TJAM - 0003198-83.2020.8.03.0002
Partes: ANTONIO MARTINS NOGUEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2021