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TJAM - 0037828-37.2021.8.03.0001
Partes: MARIA DE JESUS NEGRAO NASCIMENTO x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap
Ajuizamento: 17/09/2021
TJAM - 6001449-56.2025.8.03.0000
Partes: ANDREIA MARIA BARBOSA VAZ GOMES x MARIA DE JESUS NEGRAO NASCIMENTO
Advogado: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 20/05/2025
TJAM - 0001015-84.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE SOARES DA SILVA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/04/2019
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJAM - 0000999-33.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/07/2020
TJAM - 0003060-61.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/11/2020