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TJMA - 0801179-50.2018.8.10.0001
Partes: MARIA SEBASTIANA MOURA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2018
TJMA - 0010258-28.2014.8.10.0001
Partes: ZILDETE ALMEIDA DE SOUZA e outros x SANDRA MARIA ARAUJO SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2014
TJMA - 0010258-28.2014.8.10.0001
Partes: ZILDETE ALMEIDA DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0010258-28.2014.8.10.0001
Partes: NELSON ALVES BEZERRA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/02/2020