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TJMA - 0000426-80.2012.8.10.0052
Partes: FILADELFO MENDES NETO e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: THALISSA FERNANDA MATOS VIANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 27/02/2012
TJMA - 0000426-80.2012.8.10.0052
Partes: JOAO RAIMUNDO MORAIS x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0000593-63.2013.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x SISTEMA BRASIL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME e outros
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 20/03/2013
TJMA - 0000420-10.2011.8.10.0052
Partes: FILADELFO MENDES NETO x REDE TV DE PINHEIRO/MA e outros
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/03/2011
TJMA - 0000420-10.2011.8.10.0052
Partes: JOAO RAIMUNDO MORAIS e outros x FILADELFO MENDES NETO
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0801265-62.2018.8.10.0052
Partes: JOSE ANTONIO RIBEIRO BASTOS x TV PARAISO CANAL 7 e outros
Advogado: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 13/06/2018