TJMA - 0000593-63.2013.8.10.0052

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ: 06.200.745/0001-80

Advogados

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB: 6706/MA

CPF *24.***.*18-34

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB: 10640/MA

CPF *72.***.*44-04

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 20186/MA

CPF *61.***.*25-24

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB: 14187/MA

CPF *33.***.*72-46

Polo Passivo

Partes

JOSE ARLINDO SILVA SOUSA

CPF *48.***.*73-68

SISTEMA BRASIL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ: 11.494.525/0001-47

JOAO RAIMUNDO MORAIS

CPF *16.***.*12-00

JOSENILSON SOARES TRINDADE

CPF *17.***.*99-03

MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA

CPF *36.***.*50-04

Advogados

ELTON DINIZ PACHECO

OAB: 8662/MA

CPF *57.***.*37-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:09

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 09/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:13

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 08:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2025 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2025 17:24

    em cooperação judiciária

  • 18/06/2025 18:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 05/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 17:01

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 15:11

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 10:17

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.

  • 16/07/2024 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:09

    Juntada de termo

  • 18/03/2024 22:25

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2024 16:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/02/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 14:35

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 10:39

    Juntada de contestação

  • 22/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/11/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:28

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 13/11/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO CITAÇÃO Processo nº 0000593-63.2013.8.10.0052 Requerente(s) AUTOR: MUNICIPIO DE PINHEIRO Requerido(a)(s) REU: JOSE ARLINDO SILVA SOUSA, JOAO RAIMUNDO MORAIS, SISTEMA BRASIL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME, JOSENILSON SOARES TRINDADE, MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA Tipo de Ação AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)   Pelo presente expediente, cito os requeridos na pessoa do advogado dos mesmos, ELTON DINIZ PACHECO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação por escrito, nos termos do art. 17, §9º da Lei de Improbidade Administrativa, conforme determinação constante da decisão - ID 54810797.

    Pinheiro/MA, 10 de novembro de 2021.  IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro

  • 10/11/2021 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 14:24

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 19:33

    Juntada de termo

  • 19/10/2021 15:39

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:07

    Juntada de contestação

  • 31/08/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 11:31

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 18/06/2021 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:26

    Apensado ao processo 0000149-30.2013.8.10.0052

  • 16/04/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2020 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 08:45

    Decorrido prazo de MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:45

    Decorrido prazo de MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:45

    Decorrido prazo de MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:45

    Decorrido prazo de MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 16:17

    Juntada de protocolo

  • 19/08/2020 01:12

    Publicado Notificação em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/08/2020 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2020 23:55

    Juntada de edital

  • 12/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 01:27

    Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 13/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 01:39

    Decorrido prazo de MARIA ELIENE PIMENTA PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 11:11

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 11:07

    Juntada de diligência

  • 20/02/2020 08:14

    Decorrido prazo de SISTEMA BRASIL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 08:14

    Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO MORAIS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 08:14

    Decorrido prazo de JOSENILSON SOARES TRINDADE em 19/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:07

    Juntada de diligência

  • 12/02/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:06

    Juntada de diligência

  • 12/02/2020 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 10:03

    Juntada de diligência

  • 27/01/2020 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 11:52

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 22:09

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 10:39

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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