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TJDFT - 0713833-58.2022.8.07.0016
Partes: RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA x FABIO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado: ANA ERIKA RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRJ - 0131791-84.2023.8.19.0001
Partes: FABIO SOUSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF2 - 0049787-09.2012.4.02.5101
Partes: FABIO SOUSA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO
Advogado: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/10/2018
TRF1 - 1007272-53.2021.4.01.3904
Partes: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 05/11/2021