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TJBA - 0568824-09.2018.8.05.0001
Partes: MANOEL CEZAR CARNEIRO DE ALMEIDA x ANA LUCIA PIRES DECARVALHO ME e outros
Advogado: BARBARA ANGELI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2018
TJBA - 0016048-97.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WAGNER RUY OLIVEIRA MASCARENHAS e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 24/12/2022
TJBA - 0016048-97.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE LUIZ OLIVEIRA MACEDO e outros
Advogado: CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/10/2020