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TJMA - 0000961-74.2017.8.10.0103
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DENNISON DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMA - 0000961-74.2017.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x THALES FREITAS DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 19/09/2017
TJMA - 0000958-22.2017.8.10.0103
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CICERO ALVES LIMA e outros
Advogado: HUGO LARANJEIRA FERRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMA - 0000958-22.2017.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x THALES FREITAS DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 19/09/2017
TJMA - 0808946-11.2019.8.10.0000
Partes: JOSE RIBAMAR DA COSTA FILHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PEDRO CARVALHO CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMA - 0000962-59.2017.8.10.0103
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: DENNISON DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMA - 0000962-59.2017.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: DENNISON DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 20/09/2017