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TJPI - 0031508-29.2020.8.17.2001
Partes: FERNANDO ANTONIO ESTELITA GUERRA JUNIOR x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 14/07/2020
TJPI - 0001149-10.2009.8.17.0570
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO e outros x EXPRESSO NORTE SUL LTDA e outros
Advogado: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Escada
Ajuizamento: 28/09/2009
TJPI - 0009067-09.2022.8.17.2640
Partes: ERIK ALEXANDRE ALVES PITA EIRELI - ME x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: BRUNO TORRES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Garanhuns
Ajuizamento: 23/11/2022
TJPI - 0047946-88.1998.8.17.0001
Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO CAMAROTTI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/12/1998
TJMT - 1011625-44.2019.8.11.0041
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMT - 1056340-40.2020.8.11.0041
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/12/2020
TJRJ - 0834353-54.2025.8.19.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA
1ª instância - Capital 22 Vara Civel
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 3004260-90.2025.8.19.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0814429-14.2022.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0821803-52.2020.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020