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TJMA - 0800071-15.2020.8.10.0001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0800071-15.2020.8.10.0001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRN - 0801603-17.2019.8.20.5001
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SEC. DE EST. DA TRIB. DO RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RICARDO FIORE PEDROSA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 26/05/2023
TJRN - 0823315-05.2015.8.20.5001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RICARDO FIORE PEDROSA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/08/2023
TJRN - 0823315-05.2015.8.20.5001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018