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TJPI - 0024772-58.2021.8.17.2001
Partes: OLHO D'AGUA VEICULOS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 09/04/2021
TJPR - 0847023-93.2023.8.18.0140
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPB - 0042337-51.2005.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPB - 0042337-51.2005.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros x USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
Advogado: LUCAS SIMOES WANDERLEY e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0857100-28.2022.8.15.2001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/07/2023
TJPB - 0089471-30.2012.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x MANZI ADVOGADOS
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/07/2012
TJPB - 0802847-83.2023.8.15.0731
Partes: PLENA S/A e outros x PGE/PB e outros
Advogado: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 19/03/2025
TJPB - 0810765-03.2023.8.15.0000
Partes: PLENA S/A x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1015035-73.2018.8.11.0000
Partes: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES x MUNICIPIO DE PARANAITA
Advogado: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMT - 1011625-44.2019.8.11.0041
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/03/2019