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TJPE - 0010964-24.2002.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DOD PARANA e outros x ANTONIO CARLOS SALLES BELINATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2002
TJPE - 0010964-24.2002.8.16.0014
Partes: JULIO APARECIDO BITTENCOURT x ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GABRIEL ALMEIDA DE JESUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPE - 0010964-24.2002.8.16.0014
Partes: EDUARDO DUARTE FERREIRA e outros x LUIZ CESAR AUVRAY GUEDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida Blanco de Lima
Ajuizamento: 23/05/2014
TJPE - 0009126-17.2000.8.16.0014
Partes: WILSON MANDELLI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJPE - 0005132-85.2021.8.16.0000
Partes: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPE - 0014152-54.2004.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDIFICADORA VENETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 19/11/2004
TJPE - 0073273-93.2020.8.16.0000
Partes: JOAO BATISTA DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: RONALDO GOMES NEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPE - 0012683-75.2001.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDUARDO DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 20/09/2013
TJPE - 0012683-75.2001.8.16.0014
Partes: KAKUNEN KYOSEN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 06/10/2023