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TJBA - 8008940-04.2017.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TESS SACRAMENTO PINA VIANA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2017
TJBA - 8008940-04.2017.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2018
TJBA - 0518132-69.2019.8.05.0001
Partes: VALDIR SANTOS PALMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 17/06/2020
TJBA - 0518132-69.2019.8.05.0001
Partes: VALDIR SANTOS PALMA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/04/2019
TJBA - 8044025-10.2024.8.05.0000
Partes: HAMILTON PINTO LIMA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 15/07/2024