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TJBA - 0000162-84.2013.8.05.0014
Partes: MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/02/2013
TJBA - 0001272-84.2014.8.05.0014
Partes: O MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/09/2014
TJBA - 0000165-39.2013.8.05.0014
Partes: MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO e outros
Advogado: GILENO COUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/02/2013
TJBA - 0000033-26.2006.8.05.0014
Partes: MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/05/2006
TJBA - 0000046-25.2006.8.05.0014
Partes: O MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/06/2006
TJBA - 0000502-04.2008.8.05.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO e outros
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/05/2008
TJBA - 0000408-56.2008.8.05.0014
Partes: O MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 0000408-56.2008.8.05.0014
Partes: O MUNICIPIO DE ARACI x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Advogado: ELIAS SEBASTIAO VENANCIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/05/2008
TJBA - 8000269-74.2022.8.05.0014
Partes: MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO x TATIANE LIMA PIMENTEL EIRELI - ME
Advogado: ALBERTO CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/02/2022
TJBA - 0000163-69.2013.8.05.0014
Partes: MUNICIPIO DE ARACI e outros x MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO e outros
Advogado: GILENO COUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/02/2013