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TJAM - 0037818-90.2021.8.03.0001
Partes: ELITON CORDEIRO MALAFAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAMON SIMOES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 16/09/2021
TJAM - 0015323-86.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ELITON CORDEIRO MALAFAIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 04/05/2020
TJAM - 0000314-14.2025.8.03.0000
Partes: ELITON CORDEIRO MALAFAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/01/2025
TJAM - 0019650-74.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ELITON CORDEIRO MALAFAIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 22/06/2020
TJAM - 0019650-74.2020.8.03.0001
Partes: ELITON CORDEIRO MALAFAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2023