02/08/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
02/08/2023 18:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023
20/06/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599529/2023
20/06/2023 04:01

Protocolizada Petição 599529/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023
19/06/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023
16/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023
16/06/2023 16:00

Não conhecido o recurso de ELITON CORDEIRO MALAFAIA
25/05/2023 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/05/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/05/2023 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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