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TJBA - 0147813-48.2002.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ARNALDO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 30/12/2002
TJBA - 8002607-78.2019.8.05.0126
Partes: MUNICIPIO DE ITAPETINGA x JOAO BATISTA DE JESUS
Advogado: MARCIO VINICIUS LOPES ALVES
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 04/12/2019
TJBA - 0000448-80.2019.8.05.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO BATISTA DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Sao Desiderio
Ajuizamento: 02/09/2019
TJBA - 8001792-12.2023.8.05.0039
Partes: JOAO BATISTA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: JACSON PEREIRA DE JESUS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 24/02/2023