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TJMA - 0845967-52.2018.8.10.0001
Partes: CLEOMAR FERREIRA DE MENESES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2018
TJMA - 0033830-18.2011.8.10.0001
Partes: GILSON ALMEIDA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2011
TJMA - 0806436-22.2019.8.10.0001
Partes: GESSIVALDO DA PURIFICADO SOARES RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2021
TJMA - 0804158-77.2021.8.10.0001
Partes: LIVIANE MARIA DOS SANTOS CANTANHEDE e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0817869-86.2020.8.10.0001
Partes: RONALDO COSTA CAMPOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO ANTONIO SILVA DE JESUS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2020
TJMA - 0817869-86.2020.8.10.0001
Partes: RONALDO COSTA CAMPOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO ANTONIO SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0801892-43.2021.8.10.0058
Partes: ANA LUIZA DE ANDRADE SILVA e outros x RAIMUNDO GREGORIO DA SILVA FILHO
Advogado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0007999-21.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA e outros
Advogado: FLAVIO ANTONIO SILVA DE JESUS e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2018
TJMA - 0007999-21.2018.8.10.0001
Partes: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FLAVIO ANTONIO SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0010138-87.2011.8.10.0001
Partes: VERISSIMO FERREIRA PORTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WILLIANS DOURADO C---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2011