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TJMA - 0800583-37.2021.8.10.0106
Partes: DANIEL ARAUJO SILVA e outros x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0000312-46.2019.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GENIVALDO FARIAS ARAUJO
Advogado: LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 11/11/2019
TJMA - 0800835-40.2021.8.10.0106
Partes: JOSE RUFINO DA SILVA e outros x MARLON SABA DE TORRES e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0800835-40.2021.8.10.0106
Partes: DANIEL ARAUJO SILVA e outros x MARLON SABA DE TORRES e outros
Advogado: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMA - 0000141-26.2018.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA JACIARA MENDES DA SILVA
Advogado: GENUINO LOPES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 20/04/2018
TJMA - 0000141-26.2018.8.10.0069
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: GENUINO LOPES MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 01/04/2024