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TJAM - 0001045-10.2021.8.03.0013
Partes: DANIEL JUSTINO NETO x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: VITOR BERNARDINELLI DACACHE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 12/07/2021
TJAM - 0000905-73.2021.8.03.0013
Partes: DANIEL JUSTINO NETO e outros x DANIEL JUSTINO NETO e outros
Advogado: VITOR BERNARDINELLI DACACHE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 13/12/2021
TJAM - 0000905-73.2021.8.03.0013
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA x DANIEL JUSTINO NETO
Advogado: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/06/2024
TJAM - 0000905-73.2021.8.03.0013
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA x DANIEL JUSTINO NETO
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 22/06/2023