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TJMA - 0817226-34.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO WALDY LEITE TORRES e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0825554-81.2019.8.10.0001
Partes: GILSON CAVALCANTI DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMA - 0817313-87.2020.8.10.0000
Partes: FRANCISCO WALDY LEITE TORRES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0000845-53.2018.8.10.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CARLOS ALVES DA SILVA e outros
Advogado: EMERSON CARVALHO CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Ajuizamento: 10/08/2018
TJMA - 0806679-68.2016.8.10.0001
Partes: HELIO DIAS PONTES e outros x ESTADO DO MARANAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2016
TJMA - 0806679-68.2016.8.10.0001
Partes: HELIO DIAS PONTES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018