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TJES - 0034073-64.2018.8.08.0035
Partes: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x LUCIANO CASTRO OLIVEIRA
Advogado: RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 22/11/2018
TJES - 5027399-43.2022.8.08.0035
Partes: LUCIANO CASTRO OLIVEIRA x PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros
Advogado: LUCIO ANDRE COUTO CYPRESTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF2 - 5023451-66.2024.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUCIANO CASTRO OLIVEIRA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Ajuizamento: 03/09/2025