03/09/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
26/08/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023451-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: LUCIANO CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO (OAB PB031047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 06/08/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 15:03

Juntada de Petição
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023451-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO (OAB PB031047)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de obrigação tributária que obrigue o autor a recolher imposto de renda sobre ?FOLGA INDENIZADA?, "INDENIZAÇÃO DE FOLGA", "FOLGA REMUNERADA", "DIF FOLGA INDENIZADA", ?DIÁRIA DE VIAGEM?, ?AJUDA DE CUSTO DE VIAGEM" ,?ABONO DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADIANTAMENTO DE FÉRIAS ?,"CURSO OFFSHORE/ FOLGA INDENIZATÓRIA", "CURSO HORA" E "CURSO DIAS" Outrossim, julgo improcedentes os pedidos em relação às parcelas: "DOBRAS", "DOBRA OFFSHORE" ,?DESCANSO/ REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ("REP.

SEMANAL REMUNERADO"; E "DIF RSR", "VERBAS RESCISÓRIAS", "AVISO PRÉVIO INDENIZADO", ?1ª PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?, "SOBREAVISO", "ADICIONAL DE PERMANÊNCIA", "HORAS DE TREINAMENTO", "PERICULOSIDADE OFFSHORE", "DIF PER/FOLGA INDENIZADA", "FERIADO EMBARCADO", "ABONO MANUTENÇÃO DE SEGURO" E "1/3 ABONO MANUTENÇÃO DE SEGURO. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 10:09

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023451-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: LUCIANO CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO (OAB PB031047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
30/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 12:56

Juntada de Petição
27/08/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:28

Determinada a citação
20/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:05

Determinada a intimação
26/07/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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