TRF2 - 5004477-13.2022.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 98
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004477-13.2022.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: FABIANO LOBO DAS NEVESADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ076138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-27
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19/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004477-13.2022.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: FABIANO LOBO DAS NEVESADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ076138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 08:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-27
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07/08/2025 16:48
Despacho
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22/06/2025 02:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004477-13.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FABIANO LOBO DAS NEVESADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ076138) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE VISTA à parte autora quanto aos cálculos do evento 81, ANEXO2, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.
A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes. -
16/06/2025 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 20:31
Despacho
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24/04/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:57
Determinada a intimação
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/01/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/01/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 16:49
Juntada de Petição
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23/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:28
Determinada a intimação
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21/10/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 14:40
Juntada de Petição
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:22
Determinada a intimação
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09/05/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/05/2024 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM01
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09/05/2024 10:36
Transitado em Julgado
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 13:13
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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22/05/2023 10:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/04/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2023 12:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2023 11:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/03/2023 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2023 12:18
Juntada de Petição
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16/02/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 11:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2023 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/02/2023 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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08/02/2023 14:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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06/02/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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22/12/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/12/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2022 19:27
Juntada de Petição
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12/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2022 18:27
Julgado procedente o pedido
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28/11/2022 12:25
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 11:42
Despacho
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05/09/2022 22:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 11:20
Decisão interlocutória
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04/07/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/06/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2022 14:46
Despacho
-
18/05/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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