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TJBA - 8133215-15.2023.8.05.0001
Partes: RAYMUNDO NONATO PITANGA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8133215-15.2023.8.05.0001
Partes: RAYMUNDO NONATO PITANGA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2023
TJBA - 8010293-30.2024.8.05.0229
Partes: MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO x MARIA ANTONIA PITANGA SOUZA e outros
Advogado: CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 25/10/2024