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TJMA - 0801614-56.2020.8.10.0000
Partes: VALDEIR PEREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMA - 0818554-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VALDEIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: VALDECI CHAGAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMA - 0825537-45.2019.8.10.0001
Partes: SIMIAO RIBEIRO CAMPOS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018