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TJBA - 8044098-18.2020.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE DE SIQUEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/04/2020
TJBA - 8044098-18.2020.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE DE SIQUEIRA x SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/02/2022
TJBA - 8139881-37.2020.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE DE SIQUEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 16/12/2020
TJBA - 8062021-55.2023.8.05.0000
Partes: MARIA JOSE DE SIQUEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 05/12/2023