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TJMA - 0043027-60.2012.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE NELIO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO ---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2012
TJMA - 0052363-20.2014.8.10.0001
Partes: JULIANA FREITAS DE SOUZA MILHOMEM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMA - 0002652-90.2014.8.10.0051
Partes: PEDRO ALBERTO PAVAO PESSOA e outros x BBRASIL ORGANIZACAO E METODOS LTDA e outros
Advogado: JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 02/10/2014
TJMA - 0802060-71.2018.8.10.0051
Partes: HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0802060-71.2018.8.10.0051
Partes: HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0833850-58.2020.8.10.0001
Partes: HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0833850-58.2020.8.10.0001
Partes: HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMA - 0833850-58.2020.8.10.0001
Partes: HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/02/2023