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TJMA - 0006475-04.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ABRAAO COELHO GALDEZ e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2009
TJMA - 0046598-05.2013.8.10.0001
Partes: JOSE MARIA DE ANDRADE BRAGA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2013
TJMA - 0036360-24.2013.8.10.0001
Partes: JOSE CARLOS SOARES CARDOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2013
TJMA - 0845506-46.2019.8.10.0001
Partes: JOSE MARCELO DA ANUNCIACAO CARVALHO VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0845506-46.2019.8.10.0001
Partes: JOSE MARCELO DA ANUNCIACAO CARVALHO VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2019
TJMA - 0804556-58.2020.8.10.0001
Partes: LAUDIMAR DE JESUS SANTOS RABELO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0800426-23.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE MAURO DE JESUS e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMA - 0800426-23.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE MARCELO DA ANUNCIACAO CARVALHO VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2024
TJDFT - 0095186-42.2004.8.07.0001
Partes: SERGIO MURILO DE FREITAS e outros x BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2019
TJDFT - 0095186-42.2004.8.07.0001
Partes: DEJANIR DALMORO SIQUEIRA CASTRO e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI e outros
Advogado: MARCIO PIRES MACIEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023