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TJMA - 0801975-75.2017.8.10.0001
Partes: MARCELO DIOGENES COSTA NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2017
TJMA - 0805819-36.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0805389-45.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LAUDENY FERNANDES REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0805389-45.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA RODRIGUES RIBEIRO e outros
Advogado: EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMA - 0810272-17.2018.8.10.0040
Partes: JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLA KAROLINE PEREIRA DE SOUSA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 15/08/2018
TJMA - 0810272-17.2018.8.10.0040
Partes: JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLA KAROLINE PEREIRA DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 26/07/2023