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TJBA - 8001460-57.2019.8.05.0242
Partes: APOLONIO RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAUDE/BA e outros
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/09/2019
TJBA - 8107747-83.2022.8.05.0001
Partes: ADILA BASTOS MELO FACTUM DOS SANTOS x PLANSERV e outros
Advogado: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/07/2022
TJBA - 8059307-61.2019.8.05.0001
Partes: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. x ISA VICTORIA BARRETTO SILVA SOUZA
Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2019
TJBA - 8000012-37.2020.8.05.0170
Partes: PARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S.A. x MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/01/2020
TJBA - 8001006-72.2024.8.05.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA e outros
Advogado: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 8000010-67.2020.8.05.0170
Partes: PARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S.A. x MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/01/2020
TJBA - 8002985-30.2021.8.05.0137
Partes: MARIA RAQUEL JORGE COSTA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 05/11/2021
TJBA - 0500761-09.2018.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x BENEDITO FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 8000009-82.2020.8.05.0170
Partes: PARQUE EOLICO BOA VISTA S.A. x MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/01/2020
TJBA - 8000336-73.2019.8.05.0069
Partes: NESTOR HERMES x EMERSON ALLAN GONCALVES OLIVEIRA
Advogado: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/07/2019