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TJBA - 8010227-60.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA
Advogado: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/01/2021
TJBA - 8044518-55.2022.8.05.0000
Partes: STRAVAGANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/10/2022
TJBA - 8010172-75.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA
Advogado: LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2022
TJBA - 8079443-74.2022.8.05.0001
Partes: MARIA CONSUELO PIRES BARROS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2022
TJBA - 8184404-66.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x STRAVAGANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/12/2022
TJBA - 8025418-43.2024.8.05.0001
Partes: ZANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2024
TJBA - 8013410-37.2024.8.05.0000
Partes: EDUARDO FERREIRA PORTO x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8010166-68.2022.8.05.0001
Partes: ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2022
TJBA - 8010166-68.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA
Advogado: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 8155335-52.2023.8.05.0001
Partes: ANA MARIA BASTOS ORNELLAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2023